segunda-feira, 10 de abril de 2017

E A TERCEIRIZAÇÃO ???

Venho aqui falar sobre a tão comentada (e questionada) terceirização. Também conhecida por outsourcing, trata-se, em sua essência, de um processo de estruturação da produção de bens e/ou de serviços, onde uma organização, pública ou privada, contrata os serviços de outra organização em atividades julgadas pela organização como delegáveis, seja por não ser a sua principal atividade, seja por uma decisão da mesma, de estabelecer a interlocução  não mais com um universo de trabalhadores e sim com um ou mais entes. A terceirização consiste na contratação de serviços por uma empresa tomadora a uma pessoa jurídica, individual ou coletiva, com a desvinculação da relação econômica com a relação de trabalho.




Todos devem ter acompanhado a recente liberação pelo Congresso Nacional da terceirização não mais limitada à atividades "meio", mas a todas as atividades da organização. Os críticos à essa liberalidade alegam que a medida irá estabelecer um alto grau de precarização da atividade produtiva de trabalhadores, os quais estarão sujeitos à, por exemplo, contratos temporários com o dobro do prazo atual. A própria OIT - Organização Internacional do Trabalho considera que essa possibilidade é algo concreto e resultante das novas relações do trabalho, em curso. Porém, alerta para a necessidade do estabelecimento de novas regras para garantir condições dignas de trabalho. Há quem diga também que a terceirização, em função da possibilidade real da precarização do trabalho, possa causar diminuição de contribuintes entrantes e a exclusão de contribuintes antigos do sistema da previdência social 

Outro problema é a perda da identidade cultural da empresa, com o passar do tempo e intensificação da terceirização, além do risco inerente às relações contratuais entre entes jurídicos.

Os defensores alegam, dentre outras coisas: ganhos relativos à flexibilidade nas relações contratuais; possíveis ganhos de economia de escala e de mercado; redução dos níveis hierárquicos, favorecendo relações mais horizontais e menos ditatoriais entre gestores e profissionais; possível ampliação de mercado para pequenas e médias empresas; e, também, há a expectativa de que os trabalhadores realizem maiores esforços de treinamento e desenvolvimento profissional.

Na modesta opinião deste autor, a terceirização vem sendo conduzida com uma abordagem extremamente vinculada à questões ideológicas, com interesses de grupos específicos, como federações, sindicatos e afins, ou mesmo meramente corporativistas. Entendo que a discussão deve se dar colocando-se "na balança" vantagens e desvantagens, para o País, com abordagem isenta de interesses setoriais.

A verdade é que temos um conjunto de regras trabalhistas completamente defasado, constituindo-se, de fato, como entrave ao desenvolvimento e a ampliação da empregabilidade. É fato que os custos trabalhistas são altíssimos, notadamente na área de serviços, o que, juntamente com os altos tributos pagos, terminam por impactar na eficiência das empresas brasileiras.

Outrossim, vale salientar que apesar de um grande contingente empresarial de baixíssima capacidade gerencial, ausência de gestão por processos devidamente estabelecidos, sem falar na, não rara, falta de escrúpulos, há um processo, lento mas crescente, de profissionalização da gestão empresarial, aí inclusa uma nova abordagem nas relações profissionais e respeito à gestão do capital humano, o que determina uma visão sistêmica, tendo como base a capacidade e capacitação contínua da força de trabalho. Os modelos de gestão, com foco na excelência, determinam inclusive, a necessidade da seleção de fornecedores de forma criteriosa e com nível de exigência e práticas de gestão, comparáveis aos da empresa contratante. Pode ser ainda insipiente, mas como foi dito, é algo que vem crescendo no empresariado do País, até mesmo como ação para fugir de momentos de crise, como o que estamos passando.

Está aberta a discussão ...

Artigo by Ivan Carlos Cunha
Diretor de Consultoria e Engenharia da TCE
www.tceconsultoria.com

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