O desempenho das instituições públicas, sempre questionado, é um desafio para gestores públicos. Essa questão não é exclusiva do Brasil, mas, com absoluta certeza, aqui esse desempenho realmente é sofrível.
São vários os fatores: Falta de estrutura e recursos, notadamente em municípios de pequeno porte. Interferências e vinculações políticas em atividades governamentais. Ausência de mecanismos de financiamento seguros, ou desatrelados da componente política. Acomodação e oportunismo dos gestores públicos. Incapacidade do capital humano. Ineficiência na prestação de serviços públicos, muitas vezes oferecidos em concorrência entre as instâncias públicas. Autonomia limitada, atrelada às ações vinculadas à políticas públicas impostas por decisões unilaterais da parte do Governo Federal. A perda da capacidade de planejamento urbano. E até mesmo a ação de instituições de controle e regulação, como Ministério Público, Tribunais de Contas e Agências Reguladoras, embora importantes para a garantia da defesa dos interesses públicos, por vezes extrapolam sua competência, exagerando nas exigências ou agindo fora da realidade.
Diante desse cenário, uma questão que trago para uma reflexão é sobre o tamanho do Estado. O tamanho ideal. Existe uma discussão ideológica, ao meu ver, inócua e ineficaz. Há anos assisto, e de certa forma participei, dessa "peleja" entre as ideologias liberal clássica e a socialista provedora.
A ideologia liberal defende o estado estritamente limitado, totalmente fora da economia, com um mercado totalmente livre, sem usufruir de nenhum auxílio estatal e nenhuma garantia ou amparo. Ao menos em teoria, pois na prática, em Estados, tecnicamente falando, liberais, é comum, por exemplo, a adoção de políticas de subsídios comerciais, portanto um contraponto à teoria. Os serviços sociais, além da educação, saúde e até mesmo previdência, não são papéis do Estado. Por conseguinte as instituições públicas, devem ter tamanho reduzido, função das poucas atividades inerentes ao Estado.
Diametralmente oposta está a ideologia socialista. Defende um intervencionismo generalizado. Defende, também em tese, a distribuição igualitária de riquezas, propriedades e de perspectivas. É comum uma visão sectarista sobre o estado Liberal ou Capitalista. Karl Marx dizia que esse Estado é essencialmente classista, com o poder político sendo meramente "um comitê para administração dos negócios comuns de toda a classe burguesa". O resultado dessa lógica é um Estado enorme, com suas mazelas maximizadas, extremamente inoperante e ineficaz. Não raras vezes, para impor a essas premissas, torna-se totalitário.
E qual o tamanho ideal do Estado? O seu tamanho tem que ser nem grande nem pequeno. Mas o ideal. O ideal segundo as premissas da eficiência, eficácia e efetividade, normalmente perseguidas pelos entes privados. Em todas as instâncias e poderes é preciso um choque de gestão no setor público. Entender que o cidadão não precisa ser "adotado", mas receber do Estado, proporcionalmente, ao conjunto de recolhimentos fiscais. A excelência da gestão pública está, não na sua "mão cuidadora", mas na correta aplicação dos recursos da "mão arrecadadora". E nisso, o tamanho do Estado tem que ser o adequado, como dissemos.
O problema consiste na mudança de postura da classe política. Uma visão altruísta seria necessária. A compreensão do papel dos gestores públicos idem. Infelizmente estamos longe disso. A longo prazo é possível. O caminho é longo. A população tem um papel fundamental nesse processo de mudança, escolhendo políticos/gestores competentes e comprometidos com a causa pública, que realizem investimentos condizentes com as necessidades do país. É preciso estabelecer um processo distributivo abrangente, porém não paternalista.
Voltando ao papel do Estado, importante dizer que as políticas públicas, que não precisam ser elaboradas exclusivamente por atores estatais, devem ter diretrizes essencialmente estruturantes, convenientes dos pontos de vista da ambiência, da política e capacidade econômica e institucional. E, como não poderia deixar de dizer, atuar com foco na excelência, através de indicadores de desempenho e qualidade.
Artigo by Ivan Carlos Cunha
Diretor de Consultoria e Engenharia da TCE
www.tceconsultoria.com
O problema consiste na mudança de postura da classe política. Uma visão altruísta seria necessária. A compreensão do papel dos gestores públicos idem. Infelizmente estamos longe disso. A longo prazo é possível. O caminho é longo. A população tem um papel fundamental nesse processo de mudança, escolhendo políticos/gestores competentes e comprometidos com a causa pública, que realizem investimentos condizentes com as necessidades do país. É preciso estabelecer um processo distributivo abrangente, porém não paternalista.
Voltando ao papel do Estado, importante dizer que as políticas públicas, que não precisam ser elaboradas exclusivamente por atores estatais, devem ter diretrizes essencialmente estruturantes, convenientes dos pontos de vista da ambiência, da política e capacidade econômica e institucional. E, como não poderia deixar de dizer, atuar com foco na excelência, através de indicadores de desempenho e qualidade.
Artigo by Ivan Carlos Cunha
Diretor de Consultoria e Engenharia da TCE
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