No mundo dos negócios, de vez em quando surgem palavras e expressões que são apresentadas aos empresários como a solução mágica para os seus problemas. Recentemente vem-se falando muito em COMPLIANCE associada a uma modalidade técnica: Compliance Tributário, Compliance Trabalhista, Compliance Ambiental etc. Este artigo visa explicar a origem da expressão, seu conceito e sua aplicação nas empresas.
Compliance é uma expressão da Língua Inglesa e significa CONFORMIDADE, e significa “agir de acordo com ...”, ou “estar em conformidade com ...”.
Desta forma, a aplicação da expressão compliance está diretamente ligada a normas sejam elas legais, técnicas ou de conduta. Assim podemos dizer que Compliance Tributário é estar em conformidade com as normas ou leis tributárias, o Compliance Trabalhistas é estar em conformidade com as normas e leis trabalhistas e assim sucessivamente.
Agora que já foi apresentado o seu conceito, vejamos a sua importância e sua aplicação nas empresas.
A quantidade de normas e Leis que incidem sobre uma empresa é enorme, independente da área de atuação da empresa. Dentre elas destacamos as Leis Trabalhistas, as Convenções Coletivas, as Leis Tributárias, as Leis Civis, as Normas Contábeis etc. Diante dessa gama de informações, dificilmente a empresa terá em seu quadro de colaboradores pessoas capacitadas para estar adequando as suas atividades e rotinas a todas as Leis e Normas. Até porque as normas e seus (?) em nosso país vivem em constante mudança.
O Compliance surge como a ferramenta de pesquisa e adequação das empresas às normas legais e técnicas que são inerentes às atividades por ela desenvolvidas, mas não só isso, ela também permite a elaboração de procedimentos de adequação às normas e diretrizes internas, objetivando a prevenção de problemas futuros.
Mas o leitor pode se perguntar: se o Compliance é apenas se adequar às regras e normas, porque as empresas não a o implantam com os profissionais que já lhes presta serviços, como advogados e contadores. E a resposta é simples. É que esses profissionais normalmente estão envolvidos nas atividades cotidianas das empresas, como elaborar folhas de pagamentos, calcular tributos e impostos, fazer processos e defesas, etc., sem falar que na maioria das vezes esses profissionais são mal remunerados e tem que prestar serviços para várias empresas, o que limita o seu potencial de trabalho.
O Compliance não funciona como uma fórmula ou medida de unidade de forma igualitária para todas as empresas. O Profissional que irá implantá-lo precisa ter uma visão isenta e geral do funcionamento da empresa, de suas atividades, seus departamentos, de seus colaboradores, de seus clientes, etc., pois só assim ele poderá identificar as divergências de procedimentos e normas e avaliar os riscos atuais e futuros.
Frisamos aqui que, para um bom resultado, a implantação do compliance deve ser encarado como um PROGRAMA DE QUALIDADE, onde os todas as pessoas envolvidas nas atividades da empresa, deste o empresário até os colaboradores externos (como contadores e entregadores) devem se adequar às rotinas e aos procedimentos indicados. Desta forma, o profissional que irá elaborar esse trabalho, deverá ser um profissional de fora da empresa, pois só assim o mesmo terá autonomia para elaborar uma análise isenta de influências internas e o resultado do seu serviço alcançará maior objetividade.
Assim, considerando que as normas e leis de nosso país são bastante amplas e que vivem sofrendo alterações constantes, as empresas deveriam contratar um profissional para implantação de um programa de Compliance, e revisá-lo periodicamente no mínimo a cada 2 anos para evitar desatualizações. Pois a melhor forma de evitar prejuízos é se precaver para tentar minimizar problemas.
Advogado e Consultor Jurídico
